Habeas corpus. Descaminho. Prisão preventiva. Desnecessidade.

Concessão de liberdade provisória mediante fiança. Manutenção do quantum fixado na decisão liminar

Habeas corpus. Crime contra a ordem tributária. Não evidenciada a ausência de justa causa.

Trata-se de habeas corpus que os advogados Carlos Joilson Vieira e Igor Fonseca Brito impetram em favor de SÉRGIO ALVES DE OLIVEIRA e JAILMA ARAÚJO ALVES DE OLIVEIRA, denunciados nos autos da ação criminal nº 2009.84.00.000858-2.

Previdenciário. Aposentadoria por idade. Rural. Comprovação da qualidade de segurado especial.

Decide a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, à unanimidade, negar provimento à

Agravo interno. Prescrição. LC 118/2005. Inconstitucionalidade do seu art. 4º, segunda parte.

Mandado de segurança impetrado com o propósito de emprestar efeito suspensivo a apelação criminal.

Multa de mora. Hipótese em que há lançamento de ofício. Art. 35-A da L. 8.212/1991, com a redação dada pela MP 449/2008.

Administrativo. Tempo de serviço. Averbação. Estágio na Defensoria Pública. Averbação de tempo de serviço público federal.

estatutário e nem vínculo empregatício com o Estado, não pode ser averbado como tempo de serviço público federal.

Sentença arbitral estrangeira. Homologação deferida. Lei nº 9.307/96.

Sancionada lei que mantém previdência de advogados paulistas

Moeda falsa (art. 289, § 1º, CP). Não comprovação do dolo do agente. Princípio "in dubio pro reo". Absolvição.

PEC dos Precatórios alterada

Presidente nacional da OAB diz que magistrados precisam trabalhar mais

Condições da ação. Legitimidade passiva. Despacho saneador confirmado em segunda instância. Preclusão da matéria.

OAB: deputados têm que devolver o que gastaram com a farra das passagens

Formação de quadrilha ou bando. Art. 288 do CP não configuração. Arts. 29 § 1º, III, 31 e 32 da Lei nº 9.605/98. Crimes contra a fauna silvestre.

Mandado de segurança. Concurso público. Candidato portador de deficiência. Ordem denegada.

CPI. Acompanhamento por profissional da advocacia. Silêncio no campo da autoincriminação.

"Habeas corpus" com pedido de medida liminar.

OAB consegue suspender no STF ação de advogado processado por criticar juiz

Ministro Celso de Mello suspende ordem de prisão que desrespeitou decisão do STF.